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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 49804 DE 18/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Estabelece requerimentos e requisitos necessários a exploração das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes por meio de equipamento para exploração dos produtos lotéricos - video lottery terminals, totens, terminais de apostas, smartpos e outros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 49804 DE 18/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Ret. - Estabelece requerimentos e requisitos necessários a exploração das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes por meio de equipamento para exploração dos produtos lotéricos - video lottery terminals, totens, terminais de apostas, smartpos e outros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 49797 DE 12/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 49543/2025 que altera e acresce dispositivos ao Decreto Estadual Nº 49134/2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 49775 DE 29/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera o Decreto Nº 49703/2025, que dispõe sobre o procedimento administrativo para celebração de termo de compromisso para cumprimento das obrigações relacionadas à compensação energética, em decorrência da adesão das empresas e consórcios responsáveis por projetos de usinas de geração de energia elétrica a partir do gás natural ao regime tributário de que se trata a Lei Estadual Nº 10456/2024, e dá outras providências.

Decreto nº 49773 DE 28/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera o caput do art. 8º do Decreto Nº 49566/2025, que disciplina a aplicação do Convênio ICMS Nº 109/2024.

Decreto nº 49760 DE 22/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Altera os Livros VI e X do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto N° 27427/2000, referente à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, regulamentando sua emissão, autorização de uso, cancelamento e escrituração, em substituição às notas fiscais modelos 21 e 22.

Decreto nº 49743 DE 16/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2025

Altera o Decreto Nº 43903/2012 que institui o Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia para a Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, institui seu conselho e dá outras providências.

Decreto nº 49706 DE 30/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das mvas nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário.

Decreto nº 49690 DE 27/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 04 e 07 de julho de 2025 (sexta e segunda-feira), em razão da Reunião da Cúpula do BRICS 2025.

Decreto nº 49715 DE 26/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Regulamenta a Lei nº 6361, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a política Estadual de gás natural renovável - GNR; altera dispositivos do Decreto nº 44.855, de 26 de junho de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 49703 DE 26/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre o procedimento administrativo para celebração de termo de compromisso para cumprimento das obrigações relacionadas à compensação energética, em decorrência da adesão das empresas e consórcios responsáveis por projetos de usinas de geração de energia elétrica a partir do gás natural ao regime tributário de que se trata a Lei Estadual Nº 10456/2024, e dá outras providências.

Decreto nº 49690 DE 26/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Rep. - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 04 e 07 de julho de 2025 (sexta e segunda-feira), em razão da Reunião da Cúpula do BRICS 2025.

Decreto nº 49643 DE 26/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Aprova o regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 49625 DE 17/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2025

Altera o prazo de vigência do previsto ao art. 1º do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das MVAs nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário.

Decreto nº 49617 DE 08/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Regulamenta o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS).

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