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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 49566 DE 26/03/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Disciplina a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS Nº 109/2024, que dispõe sobre a remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dos parágrafos 4º e 5º do art. 12 da Lei Complementar Nº 87/1996 (Lei Kandir), com a redação dada pela Lei Complementar Nº 204/2023.

Decreto nº 49559 DE 21/03/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mar 2025

Dispõe sobre a redução de tarifa do serviço público de transporte aquaviário (SPTA).

Decreto nº 49543 DE 11/03/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Altera e acresce dispositivos ao Decreto Estadual Nº 49134/2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 49524 DE 21/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Altera o decreto nº 49.264, de 29 de agosto de 2024, que fixou os Índices definitivos relativos à participação dos municípios no Produto da arrecadação do icms para o exercício de 2025.

Decreto nº 49524 DE 21/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS - IPM para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Decreto nº 49520 DE 20/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Institui o protocolo “não é não! Respeite a decisão” e o selo “mulher mais segura” no estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas.

Decreto nº 49504 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025.

Decreto nº 49504 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025.

Decreto nº 49489 DE 30/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário.

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