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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 47447 DE 14/01/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Regulamenta a Lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015, que criou o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, e dá outras providências.

Decreto nº 47453 DE 18/01/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2021

Proíbe a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 47454 DE 21/01/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.

Decreto nº 47488 DE 12/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Ret. - Regulamenta a Lei Complementar nº 189/2020, que "institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, constituídos ou não, relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020, com redução de penalidades legais e acréscimos moratórios, de acordo com o Convênio ICMS 87/2020.

Decreto nº 47488 DE 12/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 17 fev 2021

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020 , QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 87/2020. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 47672 DE 02/07/2021).

Decreto nº 47488 DE 12/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 12 ago 2021

Ret. - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 87/2020.

Decreto nº 47489 DE 17/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 18 fev 2021

Altera a redação do artigo 4º, parágrafo primeiro e revoga o parágrafo quinto, do artigo 3º do Decreto nº 47.128 , de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do novo Coronavírus (Covid19), e dá outras providências.

Decreto nº 47507 DE 08/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mar 2021

Altera o Decreto nº 47.437/2020, que regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.

Decreto nº 47512 DE 09/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Regulamenta a Lei nº 9.160/2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

Decreto nº 47518 DE 12/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.

Decreto nº 47520-A DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2021

Ret. - Altera o Decreto nº 38.938, de 7 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para o trigo e os produtos que menciona.

Decreto nº 47521-A DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2021

Ret. - Altera o Decreto nº 47.518, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.

Decreto nº 47520-A DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mar 2021

Altera o Decreto nº 38.938, de 7 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para o trigo e os produtos que menciona.

Decreto nº 47521-A DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mar 2021

ALTERA O DECRETO Nº 47.518 , DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 47520-A DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2021

Ret. - Altera o Decreto nº 38.938, de 7 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para o trigo e os produtos que menciona.

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