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Exibindo: 108 normas.

Decreto nº 47059 DE 05/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Dispõe sobre a suspensão temporária da exigibilidade do pagamento da Taxa de Vistoria e Fiscalização, das Multas de Autos de Infração e de Parcelamentos, em razão da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus), para as empresas registradas no DETRO/RJ, cujos veículos se encontram impedidos de circulação, e dá outras providências.

Decreto nº 47057 DE 04/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Regulamenta dispositivos da Lei nº 8.645/2019 , para disciplinar o depósito no fundo orçamentário temporário - FOT, revoga o Decreto nº 45.810/2016 , a Resolução SEFAZ nº 33/2017 , e dá outras providências.

Decreto nº 47057 DE 04/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2020

Ret. - Regulamenta dispositivos da Lei nº 8.645/2019, para disciplinar o depósito no Fundo Orçamentário Temporário - FOT, revoga o Decreto nº 45.810/2016, a Resolução Sefaz nº 33/2007, e dá outras providências.

Decreto nº 47052 DE 29/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), em decorrencia da situação de emergência em saúde e dá outras providências.

Decreto nº 47040 DE 17/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 20 abr 2020

Torna sem efeito a publicação do Decreto nº 47.034, de 16/04/2020, publicado no DOERJ de 17.04.2020.

Decreto nº 47034 DE 16/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Inclui o art. 166-a no Decreto nº 2.473/1979, para prever o reconhecimento automático de imunidade, não incidência, isenção, remissão ou suspensão do pagamento do ITD prevista no inciso XVIII, do art. 8º da Lei nº 7.174/2015.

Decreto nº 40033 DE 16/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Decreto nº 40032 DE 16/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Altera o § 2º do art. 14 e o caput do art. 14-a do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00.

Decreto nº 47031 - E DE 15/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Inclui o art. 166-A no Decreto nº 2.473/1979 , para prever o reconhecimento automático de imunidade, não incidência, isenção, remissão ou suspensão do pagamento do ITD prevista no inciso XVIII do art. 8º da Lei nº 7.174/2015 .

Decreto nº 47031 DE 15/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Rep. - Inclui o art. 166-A no Decreto nº 2.473/1979 , para prever o reconhecimento automático de imunidade, não incidência, isenção, remissão ou suspensão do pagamento do ITD prevista no inciso XVIII do art. 8º da Lei nº 7.174/2015 .

Decreto nº 47027 DE 13/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 13 abr 2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 47025 DE 07/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre a liberação de atividade comercial em municípios sem notificação de cometimento do Covid-19, e dá outras providências.

Decreto nº 47022 DE 06/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 47019 DE 03/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Da nova redação ao inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 47.006 de 27 de março de 2020.

Decreto nº 47019 DE 03/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.

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