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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 42.858 de 18/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Dá Nova Redação ao § 6º do art. 1º do Decreto nº 42.677/2010, que dispõe sobre a inaplicabilidade da Substituição Tributária para os Produtos de Informática e Eletroeletrônicos nas Operações Destinadas aos contribuintes.

Decreto nº 42.855 de 18/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Concede Crédito Presumido do ICMS na Aquisição de Equipamentos Necessários à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (Nf-e) nas hipóteses que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 42.854 de 18/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Dá Nova Redação ao § 2º do art. 35 do Livro V do RICMS/2000.

Decreto nº 42.815 de 24/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jan 2011

Decreto nº 42.785 de 06/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Altera o Decreto nº 32.701/03, que concede prazo especial de pagamento do ICMS às empresas estabelecidas neste estado, que participarem do evento "FASHION BUSINESS".

Decreto nº 42.792 de 06/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Dispõe sobre o ponto nas repartições estaduais situadas na capital, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 42.787 de 06/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Dispõe sobre a implantação, estrutura, atuação e funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 42.785 de 06/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Altera o Decreto nº 32.701/03, que concede prazo especial de pagamento do ICMS às empresas estabelecidas neste estado, que participarem do evento "FASHION BUSINESS".

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