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Exibindo: 74 normas.

Decreto nº 42.463 de 17/05/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2010

Disciplina a utilização ou transferência de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 42.446 de 04/05/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mai 2010

Regulamenta o Art. 3º e Respectivo parágrafo único da Lei Estadual Nº 4.825/2006, de 21 de Agosto de 2006, com Redação dada pela Lei Estadual Nº 5.281, de 30 de Junho de 2008.

Decreto nº 42.440 de 30/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mai 2010

Altera o Decreto nº 42.050, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o procedimento de descentralização do licenciamento ambiental mediante a celebração de convênios com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 42.438 de 30/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mai 2010

Altera o Título V do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 42.435 de 30/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mai 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, tendo em vista a prorrogação, pela Lei nº 5.708, de 29 de abril de 2010, do prazo de adesão ao Programa de Pagamento à Vista, inclusive com compensação de precatórios, e parcelamento, previsto na Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010.

Decreto nº 42.424 de 26/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.

Decreto nº 42.411 de 15/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2010

Altera o art. 27 do Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, que regulamentou a Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, ampliando o prazo para o pedido de inscrição em dívida ativa com vistas à compensação do crédito público com precatório vencido.

Decreto nº 42.409 de 13/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 22 de abril de 2010, quinta-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 42.399 de 09/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Altera o Decreto nº 26.271/2000, que concede às empresas que menciona regime de diferimento do ICMS.

Decreto nº 42.398 de 09/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Dispõe sobre a suspensão do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado do exterior admitidos em regime aduaneiro de depósito especial.

Decreto nº 42.397 de 09/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Dispõe sobre o ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de bens importados sob o regime especial de admissão temporária a serem utilizados no transporte e armazenamento de gás natural.

Decreto nº 42.395 de 08/04/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, que regulamentou a Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, disciplinando o método do cômputo de juros dos precatórios a serem utilizados em compensação com débitos inscritos em dívida ativa e dando outras providências.

Decreto nº 42.368 de 24/03/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 2010

Altera o art. 27 do Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, que regulamentou a lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, ampliando o prazo para o pedido de inscrição em dívida ativa com vistas à compensação do crédito público com precatório vencido.

Decreto nº 42.361 de 19/03/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 1º de abril de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 42.359 de 16/03/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

Regulamenta o inciso XXIII do artigo 40 da Lei nº 2.657/1996, que reconhece a não incidência do ICMS nas saídas internas de automóvel de passageiros destinados a portadores de deficiência física motora.

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