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Exibindo: 73 normas.

Decreto nº 42.778 de 30/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Altera estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e dá outras providências.

Decreto nº 42.774 de 29/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 42.646/2010.

Decreto nº 42.773 de 29/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Concede prazo para os municípios promoverem a implantação da Guarda Municipal Ambiental para fins de repartição dos recursos do ICMS Ecológico e dá outras providências.

Decreto nº 42.772 de 29/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Dá nova redação ao caput do art. 34 do Livro V do RICMS/2000.

Decreto nº 42.771 de 29/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Dispõe sobre o aproveitamento de créditos na hipótese que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 42.761 de 23/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2010

Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 42.737 de 08/12/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 9 dez 2010

Decreto nº 42.748 de 16/11/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 42.697 de 16/11/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 17 nov 2010

Estabelece procedimento para atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual e dá outras providências.

Decreto nº 42.677 de 28/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2010

Dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária para os produtos de informática e eletroeletrônicos nas operações destinadas aos contribuintes, nas condições que especifica.

Decreto nº 42.661 de 19/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 20 out 2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do dia do Servidor Público e dá outras providências.

Decreto nº 42644 DE 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 19 set 2016

Ret. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no cancelamento de benefícios fiscais por cometimento de irregularidades fiscais.

Decreto nº 42649 DE 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Concede crédito presumido, diferimento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 42.648 de 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Altera o Decreto nº 36.453/2004, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.

Decreto nº 42647 DE 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Concede as Distribuidoras de Energia Elétrica diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na condição que específica.

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