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Exibindo: 74 normas.

Decreto nº 42647 DE 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Concede as Distribuidoras de Energia Elétrica diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na condição que específica.

Decreto nº 42.646 de 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Disciplina a utilização ou transferência de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 42.645 de 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Altera o Decreto nº 36.449/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias.

Decreto nº 42.644 de 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no cancelamento de benefícios fiscais por cometimento de irregularidades fiscais.

Decreto nº 42643 DE 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Concede crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de memória de Fita- Detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD e do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal - PAF ECF.

Decreto nº 42.642 de 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Altera o Decreto nº 41.557/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais.

Decreto nº 42.640 de 05/10/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 11 de outubro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 42.602 de 25/08/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 26 ago 2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 06 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 42.595 de 20/08/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 23 ago 2010

Altera o Decreto nº 36.450/2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para os Estabelecimentos Industriais, Atacadistas e Distribuidores Integrantes da Cadeia Farmacêutica Localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 42.592 de 18/08/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2010

Altera o Livro XV do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000).

Decreto nº 42588 DE 16/08/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 17 ago 2010

Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para a empresa instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda e dá outras providências.

Decreto nº 42.582 de 06/08/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 9 ago 2010

Altera dispositivo do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 42.575 de 30/07/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 2 ago 2010

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 42569 DE 28/07/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2010

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para indústria de bicicletas elétricas e motocicletas elétricas e para comércio atacadista de peças para bicicletas elétricas e motocicletas ligado a projeto industrial.

Decreto nº 42.566 de 26/07/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jul 2010

Altera o Decreto nº 42.397 de 09 de abril de 2010.

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