Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 1994

Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 21.233 de 28/12/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Prorroga a vigência do Decreto n.º 19.546/93 que reduz a base de calculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.

Decreto nº 21.225 de 27/12/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

Prorroga o início da vigência do § 1.º do artigo 137 do livro II do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985, com a redação do Decreto n.º 20.948, de 30 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 21.225 de 27/12/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

Prorroga o início da vigência do § 1.º do artigo 137 do livro II do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985, com a redação do Decreto n.º 20.948, de 30 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 21.186 de 23/12/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 1994

Dispõe sobre os Índices de Participação dos Municípios no produto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no exercício de 1995.

Decreto nº 20.948 de 30/11/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 1994

Acrescenta parágrafos ao artigo 46 e dá nova redação aos artigos 136, 137 e 138 do livro II do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985.

Decreto nº 20.819 de 10/11/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 1994

Concede crédito presumido do ICMS às indústrias de confecção de artigos de vestuário, por ocasião do lançamento de novas coleções.

Decreto nº 20.807 de 07/11/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 1994

Suspende a aplicação do Convênio ICMS 03/94.

Decreto nº 20.391 de 23/08/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 25 ago 1994

Dispõe sobre o ICMS incidente nas saídas internas de arroz, feijão, carne verde e farinha de mandioca.

Decreto nº 20.333 de 15/08/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 16 ago 1994

Altera dispositivos do Decreto n.º 20.074, de 15.06.94, que regulamentou a Lei n.º 1.954, de 26.01.92, de concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais.

Decreto nº 20.326 de 09/08/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 10 ago 1994

Regulamenta a Lei n.º 2.273, de 27 de junho de 1994, que concede prazo especial de pagamento de ICMS para as empresas que realizarem investimento produtivo no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 20.173 de 01/07/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 1994

Concede autorização ao Secretário de Estado de Economia e Finanças para estender, às micro e pequenas empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 1994, o benefício de que cuida o artigo 1.º do Decreto n.º 16.674, de 28 de junho de 1991.

Decreto nº 20.074 de 15/06/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jun 1994

Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei n.º 1.954, de 26.01.92.

Decreto nº 20.024 de 03/06/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 1994

Dispõe sobre a transferência de saldo credor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, pelos contribuintes industriais, nas condições que especifica.

Decreto nº 19.900 de 02/05/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mai 1994

Dá nova redação ao artigo 124, do Regulamento do Processo Administrativo-Tributário, aprovado pelo Decreto n.º 2.473, de 06.03.79.

Decreto nº 19.754 de 30/03/1994 - RJ

Estadual - Publicado em 31 mar 1994

Consolidação da Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro, com a publicação dos textos alterados do Decreto-Lei n.º 5, de 15.03.75, das Leis n.º 948, de 26.12.85; n.º 1.423, de 27.01.89; n.º 1.427, de 13.02.89 e n.º 1.801, de 21.03.91.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »