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Exibindo: 98 normas.

Consulta nº 7 DE 06/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2019

Reinstituição de benefícios Convênio 190/2017; restrição ou não ao crédito em operações originadas e beneficiadas no ES e destinadas ao RJ - Decreto 39.855/2006.

Consulta nº 6 DE 04/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 4 fev 2019

Convênio ICMS 52/91 e Decreto nº 36.297/04.

Consulta nº 18 DE 01/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2019

Convênio ICMS 52/91. Diferencial de Alíquotas. Redução da base de cálculo.

Consulta nº 3 DE 21/01/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jan 2019

Produtos enquadrados no PPB e Diferencial de alíquota.

Consulta nº 2 DE 16/01/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

ITD. Meação. Herança. Restituição de imposto.

Consulta nº 1 DE 11/01/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2019

Tributação de pães recheados.

Consulta nº 5 DE 11/01/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2019

Energia Elétrica, tributação normal, dificuldade de identificação do destino da energia comercializada.

Consulta nº 4 DE 07/01/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2019

Responsabilidade pelo destaque e recolhimento do ICMS-ST em operação entre contribuintes que possuem a condição de substituto tributário em razão da natureza da operação.

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