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Exibindo: 98 normas.

Consulta nº 28 DE 18/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 18 abr 2019

Importação Sob Encomenda. Benefícios do Decreto n.º 42.649/10: Precondições. Admissibilidade.

Consulta nº 27 DE 16/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2019

“Fita de Borda”, “Fita Borda”, “Tapa Furo”, “Rolo Aplicador” e “Refilador de Bordas”, classificados nas NCM/SH 3920.30.00, 3920.20.19, 3916.90.10 e 3926.90.90. No caso de os itens mencionados não possuirem nenhuma aplicação na construção civil, não estão sujeitos ao regime de substituição tributária neste estado.

Consulta nº 26 DE 12/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2019

ICMS, FECP, ICMS-ST e FECP-ST: Preenchimento da NF-e.

Consulta nº 23 DE 28/03/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2019

Substituição Tributária de “sistema de calhas”, classificado na NCM/SH 7610.90.00. Produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Consulta nº 24 DE 28/03/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2019

Base de cálculo energia elétrica; mercado livre de energia; DEVEC.

Consulta nº 22 DE 25/03/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 2019

Substituição Tributária. Sorteio. Tributação definitiva.

Consulta nº 20 DE 21/03/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2019

Devolução De Mercadoria Sujeita Ao Regime De Substituição Tributária. Ausência De Destaque No Documento Emitido Por Contribuinte Substituído Paranaense Que Realiza A Devolução Tendo Em Vista O Disposto Na Legislação Tributária Do Paraná. Remetente Fluminense Substituto Tem Direito Ao Crédito Do ICMS Relativo À Operação Própria Se Cumpridos Os Requisitos Formais De Escrituração Sob Condição Resolutória, Tendo Em Vista Tratar-Se De Tributo Não-Cumulativo Lançado Por Homologação.

Consulta nº 19 DE 20/03/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mar 2019

Base de Cálculo do FECP; Res. 987/2016.

Consulta nº 13 DE 27/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 27 fev 2019

Decreto Nº 45.308/15; Condições Usufruto dos Benefícios.

Consulta nº 10 DE 20/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2019

Tributação de produtos de informática produzidos de acordo com a Lei Federal nº 8.428/91.

Consulta nº 12 DE 20/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2019

Gás Natural Renovável. Alíquota do ICMS de 20%. Alteração Ex-Officio da Consulta n.° 012/2019.

Consulta nº 11 DE 20/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2019

Transporte marítimo de longo curso destinando mercadorias ao exterior. Procedimentos relacionados à emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Consulta nº 9 DE 13/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 13 fev 2019

FEEF. Forma de Cálculo. art. 5º, § 1º do Decreto nº 45.810/16.

Consulta nº 8 DE 12/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2019

CIAP – aproveitamento de crédito extemporâneo por outro estabelecimento da mesma empresa. Impossibilidade.

Consulta nº 38 DE 11/02/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 11 fev 2019

Possibilidade de fruição do Regime previsto no Decreto nº 46.542/2018. Restaurante com consumo local e delivery.

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