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Exibindo: 98 normas.
Consulta nº 74 DE 25/09/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 25 set 2019
Consulta nº 73 DE 23/09/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 23 set 2019
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA BENEFICIADOS PELO PPB.
Consulta nº 72 DE 20/09/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 20 set 2019
Consulta nº 71 DE 13/09/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 13 set 2019
Consulta nº 70 DE 09/09/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 9 set 2019
Consulta nº 64 DE 04/09/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 4 set 2019
Consulta nº 68 DE 04/09/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 4 set 2019
Consulta nº 69 DE 04/09/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 4 set 2019
Consulta nº 65 DE 30/08/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 30 ago 2019
Consulta nº 66 DE 30/08/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 30 ago 2019
Consulta nº 62 DE 26/08/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 26 ago 2019
Consulta nº 67 DE 26/08/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 26 ago 2019
Consulta nº 63 DE 20/08/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 20 ago 2019
Substituição tributária, produtos classificados na NCM/SH 8302.10.00; 3916.20.00; 8302.41.00 e 7318.
Consulta nº 59 DE 13/08/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 13 ago 2019
DECLAN-IPM; Quadro de distribuição do valor adicionado por município.
Consulta nº 60 DE 13/08/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 13 ago 2019
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