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Exibindo: 98 normas.

Consulta nº 92 DE 11/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

ITD. Extinção do usufruto em decorrência de sucessão causa Mortis do usufrutuário. Lançamento reporta-se à data da Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei Então vigente.

Consulta nº 84 DE 06/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2019

Aplicabilidade do Convênio ICMS 52/91 nas operações internas e interestaduais com “elevadores para residências”, “elevadores para edifícios residenciais” e “elevadores para edifícios comerciais”.

Consulta nº 86 DE 06/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2019

Fluordesoxiglicose-18DG: não faz jus à isenção prevista no Convênio icms 1/99.

Consulta nº 98 DE 05/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 5 nov 2019

Consulta nº 83 DE 01/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 2019

Resolução SEFAZ 191/2017. Compensação ICMS/FECP devido no valor de até 300.000 UFIR.

Consulta nº 82 DE 31/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – FEEF. Incidência e obrigatoriedade. Lei nº 7.428/2016. Decreto nº 45.810/2016. Diferimento na aquisição de ativo.

Consulta nº 81 DE 29/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2019

Lei 7035/15; Reinstituição do benefício depósito compulsório no FEC;

Consulta nº 85 DE 29/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2019

Venda Interestadual para a Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Diferencial de Alíquotas.

Consulta nº 47 DE 21/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 21 out 2019

Cumprimento do disposto no Anexo XVIII da parte II da Resolução sefaz nº 720/2014 por contribuinte enquadrado na Lei nº 6.979/2015.

Consulta nº 79 DE 18/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 18 out 2019

Armazém Geral; Depósito de mercadorias sujeitas à substituição tributária, origem interestadual, com posterior revenda dentro do estado. Momento da retenção.

Consulta nº 80 DE 17/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 17 out 2019

Convênio ICMS 106/96 – Crédito Presumido- Subcontratação do Serviço de transporte.

Consulta nº 78 DE 14/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 14 out 2019

Margem de Valor Agregado no ICMS-ST Estabelecimento enquadrado no Benefício Decreto nº 36.450/2004.

Consulta nº 77 DE 11/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 11 out 2019

ICMS retido por substituição tributária na hipótese de o valor de venda ao consumidor final ser inferior ao valor da base de cálculo presumida.

Consulta nº 76 DE 03/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 3 out 2019

Transporte de mercadorias destinadas à exportação. A equiparação à exportação prevista no § 2º do art. 40 da Lei nº 2.657/96, reproduzida no § 2º do art. 47 do Livro I do Decreto nº 27.427 (RICMS/00), aplica-se apenas às operações de circulação de mercadorias, não alcançando a prestação de serviço de transporte.

Consulta nº 75 DE 30/09/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 30 set 2019

Incidência do FECP em operações realizadas sob a égide do Convênio ICMS 52/91.

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