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Exibindo: 147 normas.

Consulta nº 13 DE 02/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 fev 2017

Registro de Passagem em postos fiscais, registro de passagem eletrônico e Aposição de Carimbo nos DANFE

Consulta nº 12 DE 30/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jan 2017

Crédito – compra de combustível com base no § 3º do artigo 46 do Livro do RICMS-RJ/00 – Transferência de Crédito Acumulado.

Consulta nº 11 DE 24/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

NF-e na importação.

Consulta nº 15 DE 18/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Medicamentos Excepcionais – FECP- Lei 4.056/2002

Consulta nº 10 DE 17/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Devolução de mercadorias a outro estabelecimento do mesmo titular.

Consulta nº 14 DE 17/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Óleo Lubrificante Básico – Diferimento

Consulta nº 4 DE 02/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2017

Devolução de mercadoria vendida em operação Interestadual a não Contribuinte do ICMS.

Consulta nº 5 DE 02/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2017

Margem de Valor Agregado aplicável nas operações promovidas por estabelecimento enquadrado no Decreto nº 36.450/04. Na Hipótese de Aquisições de Mercadorias procedentes de outra unidade federada, na saída desses produtos deve ser utilizada a MVA ajustada prevista na coluna “Alíquota Interestadual de 12% ou Alíquota Interestadual de 4%, conforme o caso, do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ-00; Já nas saídas de mercadorias adquiridas de contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro, deve ser utilizada a MVA original prevista no Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00.

Consulta nº 6 DE 02/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2017

Condições para fruição dos benefícios do Decreto nº 42.649/10. Obrigatoriedade do FEEF, e alcance da Lei nº 7.495/16.

Consulta nº 7 DE 02/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2017

Impressoras classificadas nos atuais e vigentes NCMS 8443.31.11 e 8443.32.31 se coadunam com aquelas descritas no Anexo Único do Decreto nº 27.308/00, cujos NCMS 8471.60.1, 847160.2 e 8471.60.30 Encontra-se desatualizados, aplicando-se, por Conseguinte, a Alíquota de ICMS de 13%. As impressoras Classificadas no Vigente Código NCM 8443.31.11 não estão Abrangidas pelo Beneficio fiscal previsto no Decreto nº 27.308/00. As impressoras Classificadas na vigente NCM 8443.32.31 Podem ser enquadradas no Aludido Benefício Fiscal, desde que atendam às seguintes descrições: “Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 Páginas por minuto” ou “outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 Páginas por Minuto”

Consulta nº 8 DE 02/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2017

Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese de adquirente fluminense substituto tributário que remeta mercadorias para outra UF. Anteriormente a 1º de Outubro de 2012, o Procedimento para Ressarcimento era disciplinado pelo Artigo 4º da Resolução SER nº 119/04; Já a partir de 1º de Outubro de 2012, deve ser Observado o Disposto no Artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 537/12.

Consulta nº 1 DE 01/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jan 2017

Obrigatoriedade de DIFAL em vendas por oficina de manutenção enquadradas no Conv. ICMS 75/91 – Recurso

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