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Exibindo: 38 normas.

Portaria GSF nº 405 de 02/05/2007 - PI

Estadual - Publicado em 4 mai 2007

Prorroga prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias, na forma que especifica, e dá outras providências.

Portaria GSF nº 403 de 30/04/2007 - PI

Estadual - Publicado em 2 mai 2007

Altera o prazo de que trata o art. 1º da Portaria GSF nº 399/2007, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre o percentual de margem de lucro bruto aplicável às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM.

Portaria GSF nº 399 de 24/04/2007 - PI

Estadual - Publicado em 2 jul 2007

Dispõe sobre o percentual de margem de lucro bruto aplicável às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM.

Portaria GSF nº 386 de 17/04/2007 - PI

Estadual - Publicado em 23 abr 2007

Dispõe sobre a prorrogação da validade das certidões de situação fiscal e tributária de contribuinte emitidas pela Secretaria da Fazenda.

Portaria GSF nº 382 de 10/04/2007 - PI

Estadual - Publicado em 10 abr 2007

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, à repartição fazendária.

Portaria GSF nº 370 de 20/03/2007 - PI

Estadual - Publicado em 22 mai 2007

Altera dispositivo da Portaria GSF nº 350, de 21 de dezembro de 2006.

Portaria GSF nº 369 de 14/03/2007 - PI

Estadual - Publicado em 26 mar 2007

Acrescenta código à Portaria nº 023/2005, de 17 de janeiro de 2005, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Portaria GSF nº 290 de 19/01/2007 - PI

Estadual - Publicado em 19 jan 2007

Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/05, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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