O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de adaptar os códigos e correspondentes especificações aos controles internos, R E S O L V E:

Art. 1º O item 113 - ICMS, do Anexo Único à Portaria GASEC nº 023/2005, de 17.01.2005, passa a vigorar acrescido dos seguintes subitens:

"113 ICMS

11338-7 Adicional FECOP - Lei Nº. 5.622/06

11339-5 ICMS - Outras hipóteses

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 14 de março de 2007.

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda