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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 8876 DE 04/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria Familiar.

Lei nº 8861 DE 06/11/2025 - PI

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Lei nº 8847 DE 24/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Estabelece diretrizes para a implementação de uma Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos no âmbito do Estado do Piauí​.

Lei nº 8843 DE 16/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Estabelece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações para removerem dispositivos inservíveis e fiação excessiva ou sem uso em locais públicos.

Lei nº 8839 DE 09/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 8835 DE 07/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera a Lei Nº 8048/2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas e natureza incurável ou irreversível.

Lei nº 8818 DE 23/09/2025 - PI

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no Estado do Piauí.

Lei nº 8771 DE 12/08/2025 - PI

Estadual - Publicado em 14 ago 2025

Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 8743 DE 25/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 4997/1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) e dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.

Lei nº 8752 DE 16/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Institui o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais - REFIS AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí e dispõe sobre outras providências.

Lei nº 8702 DE 16/05/2025 - PI

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, no âmbito do estado do Piauí.

Lei nº 8674 DE 07/05/2025 - PI

Estadual - Publicado em 10 mai 2025

Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, denominado “CNH Social”; altera a Lei Nº 4254/1988.

Lei nº 8608 DE 12/02/2025 - PI

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Dispõe sobre o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios no estado do Piauí, nos termos do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Lei nº 8562 DE 07/01/2025 - PI

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí – STRIP/PI, revoga a Lei Nº 5860/2009.

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