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Exibindo: 21 normas.

Lei Nº 8912 DE 19/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Lei Nº 8911 DE 19/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí (STRIP/PI) e revoga a Lei Nº 8562/2025.

Lei Nº 8897 DE 17/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Altera dispositivos da Lei Nº 5813/2008, que cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente?.

Lei Nº 8898 DE 17/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente e em caráter definitivo, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos do artigo 39-A da Lei Nº 4320/1964, na forma que indica?.

Lei Nº 8899 DE 17/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre mecanismo de distribuição do IBS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais?.

Lei Nº 8892 DE 15/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado?.

Lei Nº 8881 DE 10/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera o § 1º do art. 4º da Lei Nº 8127/2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor (FEQ).

Lei nº 8876 DE 04/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria Familiar.

Lei nº 8861 DE 06/11/2025 - PI

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Lei nº 8847 DE 24/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Estabelece diretrizes para a implementação de uma Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos no âmbito do Estado do Piauí​.

Lei nº 8843 DE 16/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Estabelece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações para removerem dispositivos inservíveis e fiação excessiva ou sem uso em locais públicos.

Lei nº 8839 DE 09/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 8835 DE 07/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera a Lei Nº 8048/2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas e natureza incurável ou irreversível.

Lei nº 8818 DE 23/09/2025 - PI

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no Estado do Piauí.

Lei nº 8771 DE 12/08/2025 - PI

Estadual - Publicado em 14 ago 2025

Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Estado do Piauí.

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