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Exibindo: 33 normas.
Lei nº 7585 DE 28/09/2021 - PI
Estadual - Publicado em 28 set 2021
Lei nº 7587 DE 28/09/2021 - PI
Estadual - Publicado em 28 set 2021
Lei nº 7532 DE 26/07/2021 - PI
Estadual - Publicado em 27 jul 2021
Lei nº 7531 DE 26/07/2021 - PI
Estadual - Publicado em 26 jul 2021
Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas do Estado do Piauí.
Lei nº 7534 DE 26/07/2021 - PI
Estadual - Publicado em 26 jul 2021
Lei nº 7528 DE 15/07/2021 - PI
Estadual - Publicado em 15 jul 2021
Lei nº 7493 DE 05/04/2021 - PI
Estadual - Publicado em 5 abr 2021
Lei nº 7492 DE 04/04/2021 - PI
Estadual - Publicado em 4 abr 2021
Lei nº 7491 DE 25/03/2021 - PI
Estadual - Publicado em 25 mar 2021
Lei nº 7477 DE 18/01/2021 - PI
Estadual - Publicado em 18 jan 2021
Lei nº 7470 DE 18/01/2021 - PI
Estadual - Publicado em 18 jan 2021
Lei nº 7468 DE 18/01/2021 - PI
Estadual - Publicado em 18 jan 2021
Lei nº 7472 DE 18/01/2021 - PI
Estadual - Publicado em 18 jan 2021
Dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas.
Lei nº 7459 DE 14/01/2021 - PI
Estadual - Publicado em 29 jan 2021
Lei nº 7457 DE 14/01/2021 - PI
Estadual - Publicado em 15 jan 2021
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