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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 7465 DE 14/01/2021 - PI

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de etiquetas em braile em peças de vestuário, no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 7463 DE 14/01/2021 - PI

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 7443 DE 08/01/2021 - PI

Estadual - Publicado em 8 jan 2021

Dispõe sobre o Programa Universidade Aberta do Piauí - UAPI.

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