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Exibindo: 86 normas.

Portaria SF nº 86 DE 27/04/2017 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis.

Portaria SF nº 76 DE 05/04/2017 - PE

Estadual - Publicado em 6 abr 2017

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa.

Portaria SF nº 71 DE 31/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2017

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 69 DE 31/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2017

Dispõe sobre a carga tributária relativa ao ICMS incidente na importação de trigo em grão ou na aquisição desse produto em Unidade da Federação não signatária do Protocolo 46/2000.

Portaria SF nº 70 DE 31/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2017

Determina que, para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas, serão utilizados os códigos de receita e correspondentes DAEs, constantes nesta portaria.

Portaria SF nº 68 DE 29/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Dispõe sobre os procedimentos para regularização de falta de entrega de arquivo SEF por impossibilidade técnica do software.

Portaria SF nº 53 DE 15/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 16 mar 2017

Dispõe sobre cessação de efeitos das Portarias que especifica.

Portaria SF nº 48 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 16 mar 2017

Errata. - Autoriza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, bem como do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e, previstos no Ajuste SINIEF 7 de 2005, pelos estabelecimentos que menciona.

Portaria SF nº 46 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 45 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe, para controle de água mineral.

Portaria SF nº 47 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Dispõe e relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS.

Portaria SF nº 48 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Autoriza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, bem como do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e, previstos no Ajuste SINIEF 7 de 2005, pelos estabelecimentos que menciona.

Portaria SF nº 45 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 25 fev 2017

Rep. - Dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe, para controle de água mineral.

Portaria SF nº 46 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 25 fev 2017

Rep. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 44 DE 20/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.

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