Portaria SF nº 48 DE 23/02/2017

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 16 mar 2017

Errata. - Autoriza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, bem como do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e, previstos no Ajuste SINIEF 7 de 2005, pelos estabelecimentos que menciona.

No art. 1º da Portaria SF nº 048, publicada no Diário Oficial do Estado, de 24.2.2017,

Onde se lê:

"Art. 1º .....

III - a partir de 01.05.2017, os contribuintes inscritos no CACEPE,

.....

Art. 2º .....

Art. 2º .....

Art. 3º ..... ".

Leia-se:

"Art. 1º .....

III - a partir de 01.05.2017, os novos contribuintes inscritos no CACEPE,

.....

Art. 2º .....

Art. 3º .....

Art. 4º ..... ".