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Exibindo: 86 normas.

Portaria SF nº 43 DE 17/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 18 fev 2017

Estabelece procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais.

Portaria ADAGRO nº 5 DE 14/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação dos Programas de Autocontrole, nos estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal.

Portaria SF nº 32 DE 13/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Portaria SF nº 22 DE 30/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 23 DE 30/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis.

Portaria SF nº 12 DE 17/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

Portaria SF nº 8 DE 12/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFE.

Portaria SF nº 7 DE 11/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Portaria SF nº 4 DE 04/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 jan 2017

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 3 DE 03/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Portaria nº 1 DE 02/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 jan 2017

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2017.

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