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Exibindo: 86 normas.

Portaria SF nº 255 DE 29/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2017

Portaria SF nº 254 DE 28/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Reconhecimento do direito ao benefício de redução de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Portaria SF nº 248 DE 27/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre alteração da Portaria SF nº 194, de 27.09.2017.

Portaria SF nº 243 DE 21/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.01.2003.

Portaria SF nº 244 DE 21/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Atualiza a documentação cadastral exigida dos contribuintes estabelecidos no Polo Gesseiro do Araripe e altera a Portaria SF nº 140, de 28.06.2013.

Portaria SF nº 245 DE 21/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

Portaria SF nº 246 DE 21/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Estabelece procedimentos complementares do Decreto nº 44.772, de 20.07.2017, que dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso.

Portaria DETRAN/PE nº 3846 DE 13/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

Regulamenta o credenciamento de pessoa jurídica para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco.

Portaria SF nº 233 DE 07/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2017

Altera a a Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

Portaria SF nº 225 DE 27/11/2017 - PE

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 221 DE 22/11/2017 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Altera o Anexo 2 da Portaria SF nº 012, de 21.01.2003, que relaciona os códigos de receita adotados para efeito de controle da arrecadação estadual.

Portaria SF nº 222 DE 22/11/2017 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Altera a Portaria SF nº 140, de 28.06.2013, que dispõe sobre procedimentos relativos ao cadastramento e alterações cadastrais do contribuinte do ICMS.

Portaria DP/DETRAN nº 3553 DE 21/11/2017 - PE

Estadual - Publicado em 22 nov 2017

Regulamenta a formalização de Termo de Cooperação com entidades privadas para processamento de operações de pagamentos de débitos por meio de cartões de créditos.

Portaria SF nº 215 DE 01/11/2017 - PE

Estadual - Publicado em 2 nov 2017

Dispõe sobre o documento fiscal previsto no inciso III do artigo 10-A do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativo ao ressarcimento do benefício do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra, emitido por estabelecimento industrial de produtos alimentícios derivados de farinha de trigo ou de suas misturas, deve conter as seguintes indicações específicas.

Portaria SF nº 213 DE 30/10/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

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