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Exibindo: 75 normas.
Portaria SF nº 164 de 06/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 7 out 2010
Portaria SF nº 163 de 05/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 7 out 2010
Realiza ajustes nos procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.
Portaria SF nº 159 de 04/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 6 out 2010
Altera a Portaria SF nº 264 de 1999, a fim de ajustar os prazos de revisão cadastral.
Portaria SF nº 156 de 29/09/2010 - PE
Estadual - Publicado em 1 out 2010
Portaria SF nº 155 de 29/09/2010 - PE
Estadual - Publicado em 1 out 2010
Portaria SF nº 154 de 28/09/2010 - PE
Estadual - Publicado em 29 set 2010
Altera a Portaria SF nº 255 de 1990, no tocante à dispensa da inscrição no CACEPE.
Portaria SF nº 150 de 24/09/2010 - PE
Estadual - Publicado em 25 set 2010
Portaria SF nº 146 de 21/09/2010 - PE
Estadual - Publicado em 22 set 2010
Portaria SF nº 140 de 02/09/2010 - PE
Estadual - Publicado em 3 set 2010
Portaria SF nº 139 DE 02/09/2010 - PE
Estadual - Publicado em 3 set 2010
Portaria SF nº 136 de 30/08/2010 - PE
Estadual - Publicado em 31 ago 2010
Portaria COPERGÁS nº 3 de 30/08/2010 - PE
Estadual - Publicado em 19 nov 2010
Aprova os preços, à vista, de gás natural para fins de Cogeração de energia elétrica.
Portaria SF nº 134 de 27/08/2010 - PE
Estadual - Publicado em 28 ago 2010
Altera a Portaria SF nº 61 de 2010, no tocante ao pedido de autorização para o uso de ECF.
Portaria SARA/SDSDH/SES nº 48 de 03/08/2010 - PE
Estadual - Publicado em 4 ago 2010
Portaria SF nº 130 de 30/07/2010 - PE
Estadual - Publicado em 31 jul 2010
Estabelece as condições a serem observadas para o credenciamento para não-antecipação do ICMS.
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