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Exibindo: 74 normas.

Lei nº 15601 DE 30/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 2015

Modifica a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Lei nº 15603 DE 30/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 2015

Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 15600 DE 30/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Rep. - Modifica a Lei n° 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, bem como a Lei n° 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à redução de multas por descumprimento de obrigação tributária.

Lei nº 15605 DE 01/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Modifica a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, bem como a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao ICMS, relativamente às alterações na alíquota do imposto, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015.

Lei nº 15607 DE 06/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 7 out 2015

Dispõe sobre a Licença Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16308 DE 08/01/2018.)

Lei nº 15614 DE 08/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação dos produtos alimentícios orgânicos em espaço único, específico e de destaque em supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Lei nº 16515 DE 08/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Modifica a Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que reduz a base de cálculo do ICMS na operação interna com óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

Lei nº 15616 DE 08/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinado a usina termoelétrica.

Lei nº 15619 DE 15/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 out 2015

Dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva.

Lei nº 15621 DE 16/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 15622 DE 19/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadã.

Lei nº 15629 DE 21/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2015

Institui, no processo de habilitação de condutores, bem como no de atualização de condutores para exercício de atividade remunerada, curso para o convívio com ciclistas, e dá outras providências.

Lei nº 15626 DE 28/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 28 out 2015

Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos que menciona, em obras ou ações de combate às secas ou prevenção de desastres naturais causados por enchentes.

Lei nº 15630 DE 29/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2015

Torna obrigatória a instalação de sistema de captação de água de chuva para tratamento e reutilização da água empregada na lavagem de veículos pelos estabelecimentos comerciais que prestem este serviço e dá outras providências.

Lei nº 15631 DE 29/10/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2015

Obriga a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias e dá outras providências.

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