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Exibindo: 74 normas.

Lei nº 15565 DE 27/08/2015 - PE

Estadual - Publicado em 29 ago 2015

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações, nos rótulos das embalagens dos produtos congelados e glaciados (congelados com cobertura de gelo), produzidos e comercializados no Estado de Pernambuco, sobre o peso líquido efetivo de cada produto.

Lei nº 15566 DE 02/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 3 set 2015

Dispõe sobre as condições sanitárias relativas à fabricação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gelo no Estado de Pernambuco, cria o selo sanitário, e dá outras providências.

Lei nº 15572 DE 10/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Rep. - Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco e autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI.

Lei nº 15572 DE 10/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco e autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI.

Lei nº 15575 DE 11/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 12 set 2015

Determina condições e restrições à venda de materiais, equipamentos e produtos específicos para procedimentos odontológicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. (Redação da ementa dada Lei Nº 16937 DE 25/06/2020).

Lei nº 15584 DE 16/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar.

Lei nº 15583 DE 16/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Determina custo máximo pela perda de cartão/ticket de estacionamento, garagens e assemelhados.

Lei nº 15890 DE 21/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco.

Lei nº 15590 DE 21/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 23 set 2015

Rep. - Institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco.

Lei nº 15591 DE 25/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 26 set 2015

Modifica a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.

Lei nº 15596 DE 29/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do Estado de Pernambuco, informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá outras providências.

Lei nº 15597 DE 29/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuar o abastecimento de combustíveis em veículos, após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.

Lei nº 15598 DE 30/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 2015

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS, na saída interna de mercadoria promovida por estabelecimento industrial, nas condições que especifica.

Lei nº 15599 DE 30/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 2015

Modifica a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, e a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, relativamente às respectivas alíquotas do imposto.

Lei nº 15600 DE 30/09/2015 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 2015

Modifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, bem como a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à redução de multas por descumprimento de obrigação tributária.

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