No art. 4º do Decreto nº 58.690 , de 27 de maio de 2025, que altera o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Pernambuco, aprovado pelo Decreto nº 19.644 , de 13 de março de 1997:

Onde se lê:

"Art. 4º Ficam revogados o inciso IX do § 2º do art. 16; o art. 39, o art. 105, o art. 132, art. 152, o inciso II do § 3º do art. 179; o art. 211 ao art. 229, o § 1º do art. 238, o art. 304 ao art. 313, o art. 315 e o art. 16, todos do Anexo do Decreto nº 19.644 , de 13 de março de 1997."

Leia-se:

"Art. 4º Ficam revogados o inciso IX do § 2º do art. 16; o art. 39, o art. 105, o art. 132, o art. 152, o inciso II do § 3º do art. 179, o art. 211, o art. 212 ao art. 229, o § 1º do art. 238, o art. 304 ao art. 313, o art. 315 ao art. 317, todos do Anexo do Decreto nº 19.644 , de 13 de março de 1997."