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Exibindo: 126 normas.

Decreto nº 44514 DE 31/05/2017 - PE

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Regulamenta o § 4º do artigo 13 da Lei nº 13.361 , de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.

Decreto nº 44440 DE 16/05/2017 - PE

Estadual - Publicado em 17 mai 2017

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, quanto à redução de base de cálculo do imposto.

Decreto nº 44411 DE 08/05/2017 - PE

Estadual - Publicado em 9 mai 2017

Altera o Decreto nº 43.735, de 9 de novembro de 2016, que dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação de candidatos beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida/Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Decreto nº 44374 DE 28/04/2017 - PE

Estadual - Publicado em 29 abr 2017

Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

Decreto nº 44294 DE 06/04/2017 - PE

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular.

Decreto nº 44277 DE 31/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2017

Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, bem como incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Protocolo ICMS 80/2016.

Decreto nº 44266 DE 30/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado referente ao ICMS, relativamente ao credenciamento do contribuinte para recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria em momento posterior ao desembaraço aduaneiro, bem como à manutenção de crédito fiscal.

Decreto nº 44267 DE 30/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 44268 DE 30/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, relativamente à obrigatoriedade de o contribuinte franqueador informar à Secretaria da Fazenda os valores relativos a pagamentos correspondentes a operações realizadas por contribuintes do ICMS franqueados e efetuados por meio de cartões de crédito, de débito ou similares.

Decreto nº 44269 DE 30/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Decreto nº 44265 DE 29/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Institui o "Programa Horta em Todo Canto", visando estimular a implantação de hortas orgânicas em espaços públicos estaduais e municipais no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 44257 DE 27/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a correções de benefícios de redução de base de cálculo do imposto previstos no Anexo 79.

Decreto nº 44255 DE 23/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2017

Introduz modificações no Decreto nº 44.049, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Decreto nº 44187 DE 09/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 10 mar 2017

Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Decreto nº 44186 DE 09/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 10 mar 2017

Altera o Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003 e o Decreto nº 43.967, de 23 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao de armarinho e confecções.

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