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Exibindo: 126 normas.

Decreto nº 44762 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Concede isenção de ICMS na importação de bulbos, sementes e mudas de plantas.

Decreto nº 44764 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação - QAV com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Decreto nº 44765 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Regulamenta a concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção, instituído pela Lei nº 16.088, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 44766 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind.

Decreto nº 44767 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 44763 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Amplia benefícios fiscais do ICMS para saída interna de cerveja e chope promovida por estabelecimento industrial.

Decreto nº 44769 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar.

Decreto nº 44770 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 44771 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Decreto nº 44768 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à concessão de benefícios fiscais do ICMS.

Decreto nº 44772 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 44772 DE 20/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 22 jul 2017

Rep. - Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 44711 DE 11/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 12 jul 2017

Institui a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação - REPEPE.

Decreto nº 44691 DE 10/07/2017 - PE

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre ICMS.

Decreto nº 44650 DE 30/06/2017 - PE

Estadual - Publicado em 1 jul 2017

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