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Exibindo: 126 normas.

Decreto nº 44049 DE 18/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 19 jan 2017

Regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e introduz alterações no Decreto nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral.

Decreto nº 44050 DE 18/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 19 jan 2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 344, de 30 de dezembro de 2016, que cria a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços, inclusive de engenharia.

Decreto nº 44039 DE 16/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Modifica o Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Decreto nº 44041 DE 16/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado.

Decreto nº 44037 DE 13/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 14 jan 2017

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à renovação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 44033 DE 11/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS.

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