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Exibindo: 126 normas.

Decreto nº 44191 DE 09/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 10 mar 2017

Dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação de candidatos a beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida/Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Decreto nº 44169 DE 06/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 7 mar 2017

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, quanto à redução de base de cálculo e concessão de crédito presumido nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 44170 DE 06/03/2017 - PE

Estadual - Publicado em 6 mar 2017

Altera o Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, relativamente à ciência da notificação do respectivo lançamento.

Decreto nº 44129 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, e no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente a álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Decreto nº 44141 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 42.836, de 30 de março de 2016, da empresa IBBEB - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA., em outros Estados da Federação.

Decreto nº 44130 DE 23/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Decreto nº 44107 DE 16/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Regulamenta a utilização do benefício de Passe Livre Estudantil no âmbito do Sistema Metropolitano de Transporte Público de Passageiros para os estudantes da rede pública estadual de ensino e estudantes cotistas da Universidade de Pernambuco.

Decreto nº 44101 DE 13/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para veículos novos motorizados, tipo motocicleta.

Decreto nº 44101 DE 13/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Rep. - Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para veículos novos motorizados, tipo motocicleta.

Decreto nº 44093 DE 09/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 10 fev 2017

Concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Decreto nº 44082 DE 03/02/2017 - PE

Estadual - Publicado em 4 fev 2017

Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar.

Decreto nº 44070 DE 30/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Decreto nº 44072 DE 30/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 2017

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BRF S.A.

Decreto nº 44058 DE 24/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 25 jan 2017

Regulamenta a Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, pela realização de atividade de fiscalização nas áreas de defesa e inspeção agropecuária.

Decreto nº 44055 DE 23/01/2017 - PE

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Regulamenta a Lei nº 15.823, de 1º de junho de 2016, que disciplina a regularização fundiária de imóveis utilizados por entidades sociais, ou para fins comerciais, industriais ou de serviços, localizados em área de regularização fundiária de interesse social.

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