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Exibindo: 126 normas.

Decreto nº 45067 DE 29/09/2017 - PE

Estadual - Publicado em 30 set 2017

Introduz modificações no Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que altera diversos decretos que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos.

Decreto nº 45057 DE 28/09/2017 - PE

Estadual - Publicado em 29 set 2017

Altera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.

Decreto nº 44929 DE 30/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Estabelece normas relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento, de que trata a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997.

Decreto nº 44903 DE 28/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 28 ago 2017

Disciplina os procedimentos relativos ao cumprimento do disposto nos incisos I e II do §2º do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, introduzidos pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016.

Decreto nº 44880 DE 16/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo.

Decreto nº 44881 DE 16/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo novo de duas ou três rodas motorizado.

Decreto nº 44852 DE 07/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Introduz alterações no Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, que concede redução da base de cálculo do ICMS na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação promovida por contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e modifica Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 44853 DE 07/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 44822 DE 04/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede redução da base de cálculo do ICMS relativo à aquisição de mercadoria em outra unidade da federação promovida por contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Decreto nº 44823 DE 04/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 44835 DE 04/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 44824 DE 04/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Estabelece nova condição para fruição de benefício fiscal do ICMS previsto na Lei nº 16.076, de 20 de junho de 2017, aplicado a estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas.

Decreto nº 44825 DE 04/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Permite a fruição, por central de distribuição de supermercado, do tratamento tributário relativo ao ICMS previsto na Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Decreto nº 44826 DE 04/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Decreto nº 44827 DE 04/08/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Modifica os Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

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