Decreto nº 38420 DE 11/07/2012
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 24 jul 2012
Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.
No artigo 2º do Decreto nº 38.420, de 11 de julho de 2012, que modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008:
Onde se lê:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2012."