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Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 32.015 de 29/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação de prazo de diferimento de recolhimento de ICMS.

Decreto nº 32.014 de 29/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Dispõe sobre o diferimento do recolhimento do ICMS relativo a operações destinadas a estabelecimento industrial siderúrgico.

Decreto nº 32.013 de 29/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais.

Decreto nº 32.006 de 26/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 27 jun 2008

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.

Decreto nº 32.002 de 26/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 27 jun 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao documento de informação de mercadorias e bens adquiridos por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo.

Decreto nº 31.953 de 19/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 20 jun 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto ao credenciamento para recolhimento do ICMS relativo à importação de mercadoria.

Decreto nº 31.952 de 19/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 20 jun 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao selo fiscal.

Decreto nº 31.951 de 19/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 20 jun 2008

Introduz modificações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

Decreto nº 31.918 de 10/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência da isenção do ICMS incidente na importação de obra de arte, com base em Convênio ICMS de caráter autorizativo.

Decreto nº 31905 DE 09/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 9 jun 2008

Regulamenta a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Decreto nº 31.888 de 03/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2008

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.

Decreto nº 31.887 de 03/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos destinados à fabricação de estação de compressão e abastecimento de gás, bem como de produtos para fabricação de artefatos de plástico.

Decreto nº 31.886 de 03/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

Decreto nº 31.817 de 20/05/2008 - PE

Estadual - Publicado em 21 mai 2008

Modifica o Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, relativamente à sistemática de tributação do ICMS nas operações realizadas com álcool etílico hidratado combustível - AEHC, bem como com álcool para fins não-combustíveis.

Decreto nº 31.809 de 19/05/2008 - PE

Estadual - Publicado em 19 mai 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão do credenciamento de estabelecimento gráfico.

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