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Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 31.699 de 22/04/2008 - PE

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS.

Decreto nº 31.642 de 08/04/2008 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS incidente na importação de matéria-prima destinada à industriali-zação, pelo importador.

Decreto nº 31.641 de 08/04/2008 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS e à manutenção do crédito fiscal na aquisição de mercadoria efetuada por adjudicação.

Decreto nº 31.640 de 08/04/2008 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2008

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente a cancelamento da inscrição estadual.

Decreto nº 31.614 de 03/04/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2008

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.

Decreto nº 31.613 de 03/04/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2008

Introduz modificações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica.

Decreto nº 31.612 de 03/04/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

Decreto nº 31.597 de 28/03/2008 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2008

Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Decreto nº 31.543 de 24/03/2008 - PE

Estadual - Publicado em 25 mar 2008

Dispõe sobre parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 31.400 de 13/02/2008 - PE

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

Introduz modificações no Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

Decreto nº 31.441 de 03/02/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações de importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários.

Decreto nº 31.353 de 29/01/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 2008

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com biodiesel - B100.

Decreto nº 31.346 de 23/01/2008 - PE

Estadual - Publicado em 24 jan 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento parcial do recolhimento do ICMS incidente na importação de óleo diesel por refinaria de petróleo ou suas bases.

Decreto nº 31.344 de 21/01/2008 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS de caráter autorizativo.

Decreto nº 31.340 de 18/01/2008 - PE

Estadual - Publicado em 19 jan 2008

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

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