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Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 32.163 de 01/08/2008 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2008

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Decreto nº 32.162 de 01/08/2008 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2008

Introduz modificações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

Decreto nº 32.161 de 01/08/2008 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido do ICMS concedido ao industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus derivados, na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas.

Decreto nº 32.160 de 01/08/2008 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito presumido nas operações de importação de milho.

Decreto nº 32.154 de 30/07/2008 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2008

Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à inclusão de insumos beneficiados no seu Anexo Único.

Decreto nº 32.146 de 29/07/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 jul 2008

Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

Decreto nº 32.137 de 28/07/2008 - PE

Estadual - Publicado em 29 jul 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de placa porcelâmica.

Decreto nº 32.103 de 18/07/2008 - PE

Estadual - Publicado em 19 jul 2008

Institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota, e dá outras providências.

Decreto nº 32.040 de 03/07/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 jul 2008

Institui e regulamenta o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco, e dá providências correlatas.

Decreto nº 32.039 de 03/07/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 jul 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão, como ativos financeiros.

Decreto nº 32038 DE 03/07/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 jul 2008

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de call center.

Decreto nº 32.023 de 01/07/2008 - PE

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 32.018 de 29/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.

Decreto nº 32.017 de 29/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Decreto nº 32.016 de 29/06/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

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