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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 28.515 de 24/10/2005 - PE

Estadual - Publicado em 25 out 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao regime de pagamento do ICMS correspondente às operações realizadas por revendedor autônomo, diretamente a consumidor final, em domicílio ou em banca de jornal e revista.

Decreto nº 28.514 de 24/10/2005 - PE

Estadual - Publicado em 25 out 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS em operações com produtos para industrialização de polímero, fibra ou filamento de poliéster, de ácido tereftálico e de polímero de polietileno tereftalato - PET.

Decreto nº 28.503 de 20/10/2005 - PE

Estadual - Publicado em 21 out 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal de Correção.

Decreto nº 28504 DE 20/10/2005 - PE

Estadual - Publicado em 21 out 2005

Estabelece sistemática de parcelamento de débitos constituídos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Decreto nº 28504 DE 20/10/2005 - PE

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Errata - Estabelece sistemática de parcelamento de débitos constituídos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Decreto nº 28.484 de 14/10/2005 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2005

Introduz alterações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.

Decreto nº 28.422 de 30/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso de formulário de segurança, não-dotado de estampa fiscal, para impressão e emissão simultâneas de documentos fiscais.

Decreto nº 28.392 de 27/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 28 set 2005

Regulamenta a Lei nº 12.462, de 13 de novembro de 2003, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento estadual de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

Decreto nº 28.384 de 22/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 23 set 2005

Introduz alterações no Decreto nº 19.210, de 26 de julho de 1996, que dispõe sobre cancelamento de débito tributário inscrito ou não na Dívida Ativa do Estado, relativamente à inclusão, nessa hipótese, do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Decreto nº 28.368 de 16/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 17 set 2005

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezem-bro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao ICMS.

Decreto nº 28.367 de 16/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 17 set 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de arroz.

Decreto nº 28.366 de 16/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 17 set 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de ácido acético, pelo respectivo estabe-lecimento industrial, para fabricação de acetato de vinila.

Decreto nº 28.365 de 16/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 17 set 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas aquisições de mercadorias destinadas à aplicação em linha férrea.

Decreto nº 28.351 de 13/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 14 set 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos realizada por es-tabelecimento industrial para fabricação de grupo gerador.

Decreto nº 28.336 de 06/09/2005 - PE

Estadual - Publicado em 7 set 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a serviços de comunicação.

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