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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 19.135 de 06/06/1996 - PE

Estadual - Publicado em 7 jun 1996

Reduz em 10% (dez por cento) o valor do IPVA relativo a veículos usados recolhido em cota única e dá outras providências.

Decreto nº 19.134 de 06/06/1996 - PE

Estadual - Publicado em 7 jun 1996

Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA, referente à 1ª parcela e cota única, de veículos com final de placa de 6 a 0 e dá outras providências.

Decreto nº 19.133 de 31/05/1996 - PE

Estadual - Publicado em 1 jun 1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que consolida normas sobre as operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

Decreto nº 19.122 de 21/05/1996 - PE

Estadual - Publicado em 22 mai 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 19114 DE 14/05/1996 - PE

Estadual - Publicado em 15 mai 1996

Consolida normas sobre as operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes e dá outras providências.

Decreto nº 19.113 de 10/05/1996 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 1996

Introduz alterações na  Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a documentos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 19.112 de 10/05/1996 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a prazo de recolhimento do ICMS relativo à importação e do devido por substituição tributária, com antecipação, quando não retido ou retido a menor pelo contribuinte-substituto, e dá outras providências.

Decreto nº 19.111 de 10/05/1996 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a alíquotas do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 19.110 de 10/05/1996 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações realizadas por revendedor autônomo, e dá outras providências.

Decreto nº 19.085 de 29/04/1996 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 1996

Regulamenta a Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, que instituiu o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco PRODEPE dá outras providências.

Decreto nº 19.059 de 03/04/1996 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 1996

Prorroga termo final de prazo das condições de parcelamento estabelecidas nos Decretos nºs. 18.974, de 10 de janeiro de 1996, e 19.030, de 07 de março de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 19.047 de 02/04/1996 - PE

Estadual - Publicado em 3 abr 1996

Introduz alterações no Anexo 2 do Decreto nº 18.963, de 29 de dezembro de 1995, relativamente ao IPVA, e dá outras providências.

Decreto nº 19.030 de 07/03/1996 - PE

Estadual - Publicado em 8 mar 1996

Introduz alteração na sistemática de parcelamento de débitos tributários do ICMS de que trata o Decreto nº 17.833, de 10 de setembro de 1994, altera o prazo de validade da certidão de regularidade fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 19.022 de 02/03/1996 - PE

Estadual - Publicado em 2 mar 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 19.005 de 15/02/1996 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 1996

Dispõe sobre prazo de recolhimento do ICMS na importação de trigo.

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