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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 18.990 de 07/02/1996 - PE

Estadual - Publicado em 8 fev 1996

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na 8ª Feira da Moda e Pronta Entrega e dá outras providências.

Decreto nº 18.987 de 26/01/1996 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas saídas interestaduais de equipamentos promovidas pela EMBRATEL.

Decreto nº 18.982 de 19/01/1996 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à base de cálculo de automóvel, prevista no Decreto nº 18.964, de 08 de janeiro de 1996.

Decreto nº 18.977 de 12/01/1996 - PE

Estadual - Publicado em 13 jan 1996

Altera o Decreto nº 18.962, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e a microempresa, e dá outras providências.

Decreto nº 18.974 de 10/01/1996 - PE

Estadual - Publicado em 11 jan 1996

Introduz alterações na Sistemática de Parcelamento de Débitos Tributários do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 18.964 de 08/01/1996 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS e Ajuste SINIEF, e dá outras providências.

Decreto nº 18.968 de 08/01/1996 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de processamento eletrônico de dados, e dá outras providências.

Decreto nº 18.967 de 08/01/1996 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações interestaduais com sucata, quando procedente do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 18.966 de 08/01/1996 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na saída de automóvel de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 18.965 de 08/01/1996 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo para o diferimento do ICMS, na importação de insumos para indústrias automobilística ou de bens de capital.

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