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Exibindo: 70 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 56 DE 10/10/2022 - PR

Estadual - Publicado em 13 out 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 55 DE 30/09/2022 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 54 DE 27/09/2022 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 53 DE 23/09/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 set 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 47 DE 22/09/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 set 2022

Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 52 DE 09/09/2022 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 49 DE 05/09/2022 - PR

Estadual - Publicado em 5 set 2022

Altera, acrescenta e revoga itens da NPF nº 1/2009, e revoga a NPF nº 45/2022, que dispõem sobre o Siscred.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 51 DE 02/09/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 set 2022

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 68, de 27 de julho de 2012.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 50 DE 31/08/2022 - PR

Estadual - Publicado em 5 set 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 48 DE 29/08/2022 - PR

Estadual - Publicado em 5 set 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46 DE 23/08/2022 - PR

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 45 DE 08/08/2022 - PR

Estadual - Publicado em 9 ago 2022

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 1, de 5 de janeiro de 2009, publicada no DOE nº 7.887, de 12.01.2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 44 DE 08/08/2022 - PR

Estadual - Publicado em 11 ago 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 43 DE 29/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 3 ago 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 42 DE 28/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

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