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Exibindo: 70 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 40 DE 25/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 3 ago 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 41 DE 25/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 38, de 11 de julho de 2022.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 38 DE 06/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 13 jul 2022

Rep. - Estabelece padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica, NF-e, modelo 55, para determinadas operações previstas no Regulamento de ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 147 DE 06/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Estabelece padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica, NF-e, modelo 55, para determinadas operações previstas no Regulamento de ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 37 DE 06/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 11 jul 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 36 DE 04/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 4 jul 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 34 DE 30/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 33 DE 27/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 32 DE 27/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal nº 31 DE 07/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 9 jun 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 30 DE 31/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 8 jun 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 29 DE 25/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 8 jun 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 28 DE 23/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 27 DE 09/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 11 mai 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26 DE 05/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

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