O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX d o art. 9º do Regimento da R EPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto n o § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 19.366.279-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, de 27 de junho de 2022:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 17960315 - Indústria e Comércio de Bebidas Campo Bom Ltda

1.1. Produto: Cerveja ELEMENTUM I PA H OP REVOLUCION

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,59

1.2. Produto: Cerveja ELEMENTUM PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,89

1.3. Produto: Cerveja ELEMENTUM WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,75

2  CNPJ: 13444270  Cervejaria Insana Ltda

2.1. Produto: Chopp INSANA PUMPKIM ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

2.2. Produto: Chopp INSANA CAPPUCCINO DOUBLE BROWN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,27

3 CNPJ: 19900000  Cervejarias Kaiser Brasil SA

3.1. Produto: Cerveja BLUE MOON NACIONAL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,14

3.2. Produto: Cerveja TIGER

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,42

4 CNPJ: 38236353  Cervejarias Walrus Ltda

4.1. Produto: Cerveja BELGIAN DUBBEL LULUPULINHAS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

4.2. Produto: Chopp BELGIAN DUBBEL LULUPULINHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

4.3. Produto: Cerveja ENGLISH IPA HOLMES

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

4.4. Produto: Chopp ENGLISH IPA HOLMES

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

4.5. Produto: Cerveja PUMPKING ALE O LANTERN

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,00

4.6. Produto: Chopp PUMPKING ALE O LANTERN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

5 CNPJ: 46949839  Global Comércio de Bebidas SA

5.1. Produto: Cerveja PROIBIDA 10

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,54

5.2. Produto: Cerveja PROIBIDA 10

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,11

6 - CNPJ: 50221019  HNK Indústria de Bebidas Ltda

6.1. Produto: Cerveja DEVASSA Pack 18 Latas

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 44,84

7 - CNPJ: 24597105  Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME

7.1. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO EXTRA IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,98

7.2. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO EXTRA IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,36

7.3. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO EXTRA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,64

7.4. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,26

7.5. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,76

7.6. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,96

7.7. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,47

7.8. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,95

7.9. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,96".

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 23193789  Daniel Beltrão Bettio ME

1.1. Produto: Cerveja IPA EQUILIBREW

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

1.2. Produto: Cerveja IPA EQUILIBREW

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,90

2 - CNPJ: 17965117  Cervejaria Maniacs Ltda

2.1. Produto: Chopp MANIACS CRAFT LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de setembro de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 2 3 de agosto de 2 022.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR