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Exibindo: 70 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 25 DE 29/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 9 mai 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 24 DE 29/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 23 DE 26/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 9 mai 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 22 DE 25/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 27 abr 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 21 DE 25/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 20 DE 11/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 19 DE 31/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 17 DE 29/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Altera a vigência da Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 18 DE 25/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Altera a NPF nº 53, de 12 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 16 DE 23/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 23 mar 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 15 DE 22/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 14 DE 21/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 23 mar 2022

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 7 de julho de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital e disciplina procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para Contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 13 DE 16/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 18 mar 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 12 DE 09/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 68/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 11 DE 03/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

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