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Exibindo: 143 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36 DE 31/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Alterar denominação de produtos nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerantes, instituídas pela NPF 030/2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 37 DE 31/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35 DE 31/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 34 DE 27/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2017

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online - GNRE online, modelo 28, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 33 DE 27/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2017

Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 32 DE 24/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 31 DE 21/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2017

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 30 DE 20/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 29 DE 17/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 28 DE 10/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2017

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 25 DE 07/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 mar 2017

Altera a NPF 8, de 25 de janeiro de 2016, que aprova o Manual de Auto de Infração e Processo Administrativo Fiscal (ICMS e ITCMD).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 27 DE 07/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2017

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS retido e recolhido por ST - Substituição Tributária, e de restituição e ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 26 DE 07/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 mar 2017

Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal e às empresas credenciadas, dá outras providências e revoga a NPF 064/2012.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24 DE 03/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 mar 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23 DE 24/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 mar 2017

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

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