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Exibindo: 143 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 78 DE 14/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 76 DE 11/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 75 DE 07/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 74 DE 05/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2017

Estabelece procedimentos fiscais para exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 72 DE 30/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 jul 2017

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73 DE 30/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 jul 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 71 DE 29/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 jul 2017

Incluir e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 70 DE 28/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 jul 2017

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 69 DE 26/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Altera a NPF nº 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 68 DE 23/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 27 jun 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 67 DE 20/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 jun 2017

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal nº 66 DE 14/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 66 DE 14/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 jun 2017

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 65 DE 09/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63 DE 06/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 8 jun 2017

Altera a NPF Nº 101/2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos.

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