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Exibindo: 143 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49 DE 28/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2017

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 50 DE 27/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

Incluir, alterar e excluir produtos, denominação e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 030/2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48 DE 24/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48 DE 24/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 47 DE 20/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 27 abr 2017

Inclui produtos e respectivos valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 030/2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 46 DE 17/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2017

Altera a NPF nº 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 43 DE 17/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2017

Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal nº 44 DE 17/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 44 DE 17/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 45 DE 17/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 27 abr 2017

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal nº 42 DE 07/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 42 DE 07/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 41 DE 05/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Altera a NPF nº 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 39 DE 04/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 40 DE 04/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.

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