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Exibindo: 143 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 64 DE 06/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 8 jun 2017

Altera a NPF Nº 113/220016, que dispõe sobre a utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 62 DE 01/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 jun 2017

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59 DE 31/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 61 DE 31/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Disciplina a concessão de crédito presumido de ICMS, correspondente ao valor do recurso financeiro destinado a projeto cultural aprovado pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 60 DE 31/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 57 DE 25/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 58 DE 25/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

Incluir, alterar e excluir produtos, valores, nome empresarial e empresas na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídos pela NPF 030/2017.

Norma de Procedimento Fiscal nº 56 DE 19/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 55 DE 19/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal nº 54 DE 15/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 54 DE 15/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 17 mai 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53 DE 05/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 mai 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 52 DE 28/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 51 DE 28/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal nº 51 DE 28/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

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