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Exibindo: 143 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 92 DE 24/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 90 DE 23/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 ago 2017

Altera a NPF nº 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 91 DE 23/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 ago 2017

Altera a NPF Nº 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, e missão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 89 DE 21/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 1 set 2017

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88 DE 18/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2017

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 87 DE 11/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 15 ago 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 85 DE 10/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 ago 2017

Disciplina a concessão de isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor, direta ou por intermédio de representante legal, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, bem como na saída destinada a motorista submetido à mastectomia; de isenção de IPVA para veículos de propriedade, ou cuja posse seja decorrente de contrato de arrendamento mercantil, de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas; e de isenção de ITCMD na doação promovida pelo representante legal ou pelo assistente de beneficiário, pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, destinada à aquisição de veículo automotor beneficiada com isenção do ICMS nos termos de legislação específica.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86 DE 04/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 82 DE 31/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 84 DE 28/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 83 DE 28/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 81 DE 27/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Incluir e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 80 DE 21/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 25 jul 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 79 DE 18/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 31 jul 2017

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 77 DE 17/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

Formaliza o calendário de expediente da Receita Estadual para fins de contagem de prazos processuais, relativo aos meses de maio e junho de 2017.

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