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Exibindo: 143 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 107 DE 03/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 out 2017

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 106 DE 29/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 out 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 105 DE 29/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 out 2017

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 104 DE 25/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 set 2017

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 103 DE 22/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 102 DE 18/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 set 2017

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 101 DE 15/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 set 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100 DE 11/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 99 DE 01/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 set 2017

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 98 DE 31/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2017

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 97 DE 28/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 96 DE 28/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e isotônicos, instituídos pela NPF 030/2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95 DE 25/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 94 DE 25/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Altera a NPF nº 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93 DE 24/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná do Setor de Combustíveis.

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