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Exibindo: 115 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 de 01/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2008

SÚMULA: Prorroga o prazo de que trata o subitem 1.1.1 da NPF nº 055/2007.

Norma de Procedimento Fiscal nº 10 de 01/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2008

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11 de 31/01/2008 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2008

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9 de 30/01/2008 - PR

Estadual - Publicado em 1 fev 2008

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 8 de 25/01/2008 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2008

SÚMULA: Dispõe sobre o processo de Credenciamento para emissão de Nota Fiscal eletrônica- NF-e.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 25/01/2008 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2008

SÚMULA: Dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 de 23/01/2008 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2008

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE/CAEC nº 1 de 22/01/2008 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2008

SÚMULA: ICMS - DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL (DFC), GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS (GI-ICMS), RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS (RPP) E IMPUGNAÇÕES DAS PREFEITURAS, RELATIVOS AO ANO BASE 2007.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 3 de 18/01/2008 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2008

SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, instituída pela NPF 104/2007.

Norma de Procedimento Fiscal nº 1 de 03/01/2008 - PR

Estadual - Publicado em 3 jan 2008

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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